23°C 36°C
Cuiabá, MT
Publicidade

STF inicia julgamento sobre atuação das redes sociais no Brasil

Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos

27/11/2024 às 07h17
Por: Redação Oficial News Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Cuiabá, MT
26°
Tempo limpo

Mín. 23° Máx. 36°

28° Sensação
1.54km/h Vento
89% Umidade
42% (0.52mm) Chance de chuva
06h06 Nascer do sol
07h08 Pôr do sol
Qua 37° 23°
Qui 36° 23°
Sex 36° 23°
Sáb 34° 23°
Dom 32° 23°
Atualizado às 07h03
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 6,08 -0,09%
Euro
R$ 6,42 +0,01%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,28%
Bitcoin
R$ 628,112,58 +0,44%
Ibovespa
127,210,19 pts 1%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade