O deputado federal José Medeiros (PL-MT) assinou um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por crime de responsabilidade fiscal, ligado ao programa Pé-de-Meia, que destina R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio.
No pedido de afastamento, os parlamentares de oposição alegam que os pagamentos foram feitos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.
Medeiros afirmou que a assinatura do pedido é uma forma de "defender a legalidade e a transparência na gestão pública". Segundo ele, o governo teria realizado pagamentos relacionados ao programa sem a devida autorização do Congresso Nacional, o que, na visão do deputado, caracteriza uma grave violação das normas fiscais.
“O presidente vetou um trecho da lei que tornava obrigatória a aprovação do valor destinado ao programa pelo Congresso, mas essa decisão foi derrubada. O que estamos vendo é uma manobra semelhante àquela que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff por ‘pedalada fiscal’”, disse Medeiros.
O deputado também destacou que a situação é ainda mais preocupante considerando a importância do controle orçamentário, que, segundo ele, é essencial para a saúde financeira do país.
“Precisamos garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e com a devida autorização legislativa. Não somos contra o benefício, mas estamos defendendo a legalidade e a saúde financeira do país. O PT é uma vergonha, o partido das irregularidades”, completou.
Além de Medeiros, outros deputados da oposição, como Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), têm se mobilizado em torno da questão. Sanderson, por exemplo, já protocolou um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar os repasses feitos pelo Governo Federal.
O pedido de impeachment foi formalizado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e será protocolado nesta terça-feira (22) junto ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL).
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