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Vice prefeito em MT terá que pagar indenização de R$ 400.000,00 ao Ministério Público.

O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça do MPMT e pelo Advogado João José de Miranda Neto

17/12/2021 às 07h51 Atualizada em 18/12/2021 às 23h39
Por: Redação. Fonte: MPMT | Redação OficialNews
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Foto: Divulgação
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Vice prefeito em MT terá que pagar de indenização de R$ 400.000,00 ao Ministério Público

 

O Vice Prefeito de Sapezal, Cláudio José Scariote, se comprometeu a pagar R$ 400.000,00 ao Ministério Público Estadual a título de indenização por danos ambientais em uma de suas propriedades.

Segundo o MPE, a Fazenda Rio Novo, localizada no município de Nobres, desmatou aproximadamente 2.315,93 hectares dentro da Área de Proteção Ambiental Cabeceiras do Rio Cuiabá.

Desde 2010, o Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMA), tem realizado diversas fiscalizações com a finalidade de combater desmatamentos e promover a restauração florestal na baixada cuiabana.

Inicialmente a Promotora de Justiça responsável pelo caso, Dra. Ana Luiza A. Peterlini de Souza, exigiu indenização no valor de R$ 3 milhões, o que foi rejeitado pelo Advogado João Miranda que defendeu o Vice Prefeito, alegando que os desmates foram realizados pelo proprietário anterior, e que a exigência de indenização por danos morais era incabível ao caso.

Indenização

Agora, Cláudio Scariote, que é um dos grandes produtores de soja no estado de Mato Grosso, fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPE para sanar as irregularidades e ressarcir o prejuízo aos cofres públicos. Pelo acordo, além de pagar R$ 400.000,00 em dinheiro, Scariote terá que recuperar 101,09 hectares de área de preservação permanente degradada, bem como providenciar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e PRA (Programa de Regularização Ambiental) da Propriedade. Em troca o MP se comprometeu a encerrar o inquérito e a providenciar o cancelamento de averbação à margem da matrícula do imóvel.

 

Em caso de descumprimento de quaisquer termos do TAC, o MPE afirmou que tomará medidas como solicitar novamente registro a margem da matrícula do imóvel, bem como exigir pagamento de multa diária.

O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Ana Luiza A. Peterlini de Souza e Willian Oguido Ogama, pelo Advogado João José de Miranda Neto, e pelo próprio Cláudio José Scariote.

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