O ex-vereador de Cuiabá, Abílio Júnior (PL), voltou a ficar elegível por força de decisão judicial publicada nesta quarta-feira (20). Na determinação, o desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, concedeu efeito suspensivo a outra decisão, que validou cassação sofrida pelo parlamentar e sua inelegibilidade. Nas eleições de outubro, Abílio disputará o cargo de deputado federal.
Abílio foi cassado ainda em março de 2020, sob as acusações de "excesso de fiscalização”, “coação” e “ofensa aos colegas”. Dois meses depois, conseguiu liminar que suspendeu a cassação. No mesmo ano, ainda disputou as eleições para a prefeitura de Cuiabá, chegando ao segundo turno contra o atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A reviravolta veio no fim de junho deste ano, quando uma segunda decisão judicial revogou a liminar, reestabelecendo a cassação e, consequentemente, tornando Abílio inelegível. O ex-vereador, que pretende disputar o cargo de deputado federal, entrou imediatamente com recurso.
O pedido dessa vez foi analisado pelo desembargador Márcio Vidal que acolheu, assim como na primeira decisão, a tese de que houve restrição da defesa durante o processo na Câmara de Vereadores. Na sequência, o desembargador suspendeu os efeitos da decisão publicada no fim de junho, reestabelecendo os direitos políticos de Abílio.
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