Sábado, 22 de Janeiro de 2022
25°

Nuvens esparsas

Cuiabá - MT

Meio ambiente Pesca no Manso

Deputados votam em redação final PL que permite pesca no entorno do Manso

O Sítio Pesqueiro Estadual do Manso está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, profissional, amadora e difusa

05/01/2022 às 22h08 Atualizada em 05/01/2022 às 22h23
Por: Redação. Fonte: FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social ALMT
Compartilhe:
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso votaram em redação final na terça-feira (4), o Projeto de Lei 646/2021, que altera dispositivos da lei 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso. O PL, de autoria de lideranças partidárias, modifica, em seu artigo 1º, o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“O Sítio Pesqueiro Estadual do Manso está classificado, de acordo com seu objetivo, como área destinada para a prática da pesca esportiva, profissional, amadora e difusa”.

O artigo 7º diz que “fica proibida a extração de recursos pesqueiros a menos de três quilômetros a jusante e a montante da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com a finalidade de subsistência, amadora ou científica. O parágrafo único cita que ‘constatada a pesca na área estabelecida no artigo anterior, será aplicada multa de até 03 (três) UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por kg (quilograma) por produto e subproduto”.

Em justificativa ao PL 646/2021, de autoria de lideranças partidárias, os deputados argumentam que “a pesca e a exploração de mercado da mesma é uma atividade tradicional em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, e meio de sobrevivência direto e indireto de grande parte dos moradores que povoam as 13 cidades pesqueiras, pois, além da subsistência, ela gera renda para os pescadores e gira toda a economia de uma região, além de fazer parte da cultura regional e mato-grossense”.

Ainda segundo os deputados, “permitir apenas a pesca esportiva e proibir a comercialização do pescado nesse trecho, causaria um efeito nefasto na economia de vários municípios tais como: Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nossa Senhora do Livramento entre outros, deixando essas cidades uns verdadeiros desertos turísticos, desamparando centenas de famílias que estarão reféns do desemprego e da ausência de fonte de renda, pois afetaria de modo drástico a socioeconômica de peixe e pesca do Rio Cuiabá”.

Entre no grupo do OFICIAL NEWS no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.